Rescisão de Contrato de Trabalho
Documentos necessários para homologação:
1. 05 (cinco) vias do termo de rescisão do contrato de trabalho;
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social do médico com a baixa do contrato de trabalho pela empresa;
3. Registro do médico empregado, em livro ou ficha devidamente atualizados;
4. Comprovante do Aviso Prévio;
5. Comprovante do pedido de demissão ou Comunicação de Dispensa – CD e Requerimentos do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
6. Extrato analítico da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
7. GRFP- Guia de recolhimento rescisório do FGTS (com cópia ), para o saque do FGTS;
8. Contracheques dos últimos 12 (doze) meses;
9. Cópia da última Guia da Contribuição Sindical – GRCS;
10. O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas: 1. Em dinheiro; 2. Em cheque visado (não pode ser cruzado); 3. Pela demonstração do depósito bancário mediante ao comprovante, em conta corrente do empregado, ordem bancária, desde que o banco esteja situado na mesma cidade do local de trabalho;
11. Exame médico demissional (NR-7);
12. Carta de preposto ou procuração legal do representante da Empresa (quando for o caso);
13. Ato constitutivo do empregador com alterações ou documento de representação;
14. Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos da rescisão contratual.;
15. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido de acordo com o PPRA, PCMSO, LTCAT;
16. Contrato;
Observações:
Toda a documentação deverá estar acompanhada de uma fotocópia.
O termo de rescisão de contrato de trabalho deverá conter a discriminação das matérias de horas extras, comissões, adicionais e outras parcelas variáveis pagas nos últimos 12 meses;
No caso de incapacidade absoluta ou relativa, os médicos empregados deverão estar acompanhados por seus representantes legais;
A falta de apresentação de qualquer documento acima relacionado poderá ensejar a recusa da efetivação da homologação;
Estes documentos deverão ser apresentados no mínimo 48 horas antecedentes à homologação para a realização de um estudo prévio.
