O Sindicato Médico do RS (SIMERS) notificará extrajudicialmente o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Claudio Fernando Brayer Pereira, alertando para a irregularidade em manter o contrato com uma médica uruguaia sem registro para atuar no Brasil. Na próxima terça-feira, representantes do Sindicato irão à cidade para entregar pessoalmente a notificação. Se até o final de semana, a contratação não for suspensa, o Sindicato fará denúncia na Polícia Federal. A médica já estaria atendendo pacientes na cidade há mais de dez dias.
O presidente do SIMERS e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Paulo de Argollo Mendes, considera leviano e simplista a Prefeitura querer resolver a falta de médico colocando uma pessoa em situação ilegal para atender a população de Santa Vitória. "O Sindicato não quer que os moradores fiquem sem assistência. Mas a Prefeitura não precisa agir ilegalmente para preencher a vaga. Basta fazer concurso público com remuneração adequada que não faltará médico disposto a ocupar a vaga", apontou o presidente do SIMERS, indicando que o piso nacional médico é de R$ 7 mil por até quatro horas diárias de trabalho.
Argollo citou ainda que o Rio Grande do Sul tem o dobro de profissionais médicos que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS). São dois médicos a cada mil habitantes, quando o organismo prevê um. A entidade médica esclarece que a legislação obriga que os formados no Exterior revalidem o diploma em uma universidade brasileira e obtenham depois inscrição no Conselho de Medicina. O Conselho Federal de Medicina exige ainda Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros. A regra assegura direito dos pacientes de receber as informações em seu idioma.
Segundo a Imprensa, a prefeitura alega ter se baseado em acordo entre Brasil e Uruguai, de 2008, que regula trabalho de fronteiriços. "Mas o acordo é claro: quem vier trabalhar no Estado terá de seguir as normas técnicas e administrativas e princípios e diretrizes do Sistema de Saúde de cada país", confronta o dirigente. "Exigir registro não é apenas requisito formal, mas única forma de proteger a saúde do paciente".
A Prefeitura tem precedente. Em 2007, devido a denúncias de que a Administração Pública daquele município pretendia fazer este tipo de contratação, o SIMERS promoveu a notificação dos gestores chamando a atenção para a ilicitude do ato. Argollo lembra que a entidade não descarta acionar civil e criminalmente os responsáveis caso o contrato com a profissional não seja cancelado.
Para o Sindicato, as dificuldades para conseguir preencher vagas de médicos nos programas de Estratégia de Saúde da Família (ESF) se repetem em todo o Estado. As Prefeituras preferem fazer contratos emergenciais ou recorre a fundações e cooperativas. "Os médicos preferem as contratações sérias, por concurso público. Eles sabem que nestes vínculos emergenciais podem ser demitidos a qualquer momento". Argollo lembra que os gestores públicos sempre destacam a importância do ESF para o sistema de atendimento. "Mas lamentavelmente esquecem disso ao optar por um contrato tão precário do médico".
Fonte: SIMERS