Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto do ato médico

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A reunião da CCJ mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos, entre elas a FENAM

Mais um passo foi dado na regulamentação da medicina. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09/02), em votação simbólica, o projeto do ato médico (SCD 268/2002), que estabelece atividades privativas dos profissionais. A proposta foi aprovada pela maioria dos senadores que compõem a Comissão. Apenas Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (SPDB-SP) votaram contra.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, considerou a aprovação um progresso. "Foi um avanço. Lamentavelmente, pelo regimento interno, essa decisão não é terminativa e o projeto ainda passará por mais duas comissões, o que leva à continuidade do nosso trabalho, mas a aprovação na CJJ é, sem dúvida, um passo decisivo para que finalmente regulamentem o exercício da medicina", disse.

Na reunião da CCJ, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), rejeitou duas emendas, apresentadas pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e manteve seu voto, lido no último encontro da CCJ, em dezembro de 2011.

Para chegar à aprovação, Valadares rejeitou modificações polêmicas feitas no projeto pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi relatora na CAS na primeira fase de tramitação no Senado.

"O relatório é uma compilação de 10 anos de trabalho e tramitação no Parlamento. Não é o relatório ideal, mas o possível diante de toda a polêmica que a matéria despertou. O relatório aprovado, de certa forma, define bem as competências do médico e nós vamos acatá-lo e trabalhar para que nas próximas comissões ele não sofra alterações", ressaltou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.

A proposta segue agora para análise das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para Plenário. A reunião desta quarta-feira mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos, estudantes e profissionais de outras categorias da área da saúde, que lotaram a sala da comissão.

Fonte: FENAM